Termos de Utilização

Estes Termos de Utilização ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma, do site, das aplicações e dos serviços relacionados do Coinask (coletivamente, o "Serviço"), fornecidos pela COINASK INC., uma empresa constituída em Delaware ("Coinask", "nós" ou "nosso").

Ao aceder ao Serviço ou ao utilizá-lo, o utilizador aceita cumprir estes Termos. Se não concordar com estes Termos, não deverá aceder ao Serviço nem utilizá-lo.

1. Elegibilidade

O utilizador só pode usar o Serviço se tiver pelo menos 18 anos e capacidade para celebrar um contrato vinculante nos termos da legislação aplicável.

Ao usar o Serviço, o utilizador declara e garante que:

• tem pelo menos 18 anos;
• tem capacidade jurídica para celebrar estes Termos;
• a sua utilização do Serviço cumpre todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis.

2. Natureza do Serviço

O Coinask é uma plataforma de software baseada em IA que disponibiliza acesso a informações, dados de mercado, análises, ferramentas de interface e funcionalidades de ligação por API relacionadas com os mercados financeiros e outras informações de mercado.

O Coinask é um prestador de serviços de tecnologia. O Serviço foi desenvolvido para ajudar os utilizadores a aceder a informações e integrações de terceiros, organizá-las, analisá-las e interagir com elas através de uma interface de software.

O Coinask não é um banco, uma corretora, um distribuidor de valores mobiliários, uma bolsa, um consultor de investimento, um consultor de negociação de matérias-primas, uma instituição financeira, um custodiante, um fornecedor de carteiras, um prestador de serviços de transferência de dinheiro ou um fiduciário.

O Coinask não:

• mantém, controla ou custodia fundos ou ativos financeiros dos utilizadores;
• aceita depósitos;
• mantém contas de negociação dos utilizadores;
• oferece aconselhamento de investimento, financeiro, jurídico, fiscal ou contabilístico;
• exerce poderes discricionários em nome dos utilizadores.

Quando o Serviço oferece conectividade por API com plataformas de terceiros, o Coinask atua exclusivamente como uma camada de interface de software baseada nas instruções, permissões e confirmações fornecidas pelo utilizador.

3. Supervisão humana e ações controladas pelo utilizador

O Coinask opera com supervisão humana.

Isto significa que o Coinask não envia instruções a serviços de terceiros ligados sem que o utilizador inicie a ação e, quando aplicável, a reveja e confirme através do Serviço.

O utilizador reconhece e concorda que:

• é o único responsável pelas decisões relativas à sua utilização do Serviço;
• o Coinask não exerce julgamento nem discricionariedade em seu nome;
• continua a ser responsável por rever quaisquer informações, pedidos, pré-visualizações de ações ou ecrãs de confirmação disponibilizados pelo Serviço antes de prosseguir.

O utilizador é o único responsável por determinar se qualquer ação iniciada através da sua utilização do Serviço é adequada às suas circunstâncias.

4. Ausência de aconselhamento, oferta ou solicitação

O Serviço e todo o conteúdo, resultados, análises, resumos, sugestões de interface, respostas geradas por IA e outros materiais disponibilizados pelo Serviço são fornecidos exclusivamente para fins informativos e de interface de software.

Nada no Serviço constitui nem deve ser interpretado como:

• aconselhamento de investimento;
• aconselhamento financeiro;
• aconselhamento jurídico;
• aconselhamento fiscal;
• aconselhamento contabilístico;
• recomendação ou aprovação;
• oferta, solicitação ou convite para comprar, vender, manter, transferir ou realizar qualquer transação.

Quaisquer decisões que o utilizador tome com base nas informações fornecidas pelo Serviço são tomadas exclusivamente segundo o seu critério e por sua conta e risco.

5. Resultados gerados por IA

O Serviço pode incluir conteúdo, respostas, resumos, análises, classificações ou sugestões de interface gerados por IA.

O utilizador reconhece e concorda que:

• os resultados gerados por IA podem ser incompletos, imprecisos, desatualizados, inconsistentes ou inadequados à finalidade pretendida;
• os resultados da IA podem conter erros, omissões, alucinações ou interpretações incorretas;
• o Coinask não garante a precisão, integridade, fiabilidade, disponibilidade ou adequação de qualquer resultado gerado por IA.

O utilizador deve rever e verificar de forma independente qualquer informação antes de confiar nela ou agir com base nela.

6. Aviso sobre dados de mercado e de terceiros

O Serviço pode apresentar ou processar dados de mercado, de ativos, de contas, análises ou outras informações provenientes de fontes de terceiros.

Essas informações podem estar atrasadas, incompletas, imprecisas, indisponíveis ou ser apresentadas com latência. O Coinask não garante que os dados apresentados pelo Serviço sejam em tempo real, completos, livres de erros ou adequados a uma finalidade específica.

O utilizador reconhece que:

• os fluxos de dados de terceiros podem mudar ou falhar sem aviso prévio;
• os saldos, preços, informações históricas, dados de contas e análises relacionadas apresentados podem diferir dos registos da plataforma de terceiros correspondente;
• podem ocorrer problemas de apresentação de dados, atrasos de sincronização e interrupções de API.

O utilizador continua a ser o único responsável por verificar qualquer informação na fonte correspondente antes de confiar nela.

7. Serviços de terceiros e integrações de API

O Serviço pode permitir que o utilizador ligue serviços de terceiros, incluindo plataformas financeiras, fornecedores de dados, infraestrutura, comunicação e modelos, e outras plataformas externas ("Serviços de Terceiros").

A utilização de qualquer Serviço de Terceiros está sujeita aos termos, políticas, limitações técnicas, preços, disponibilidade e decisões operacionais desse terceiro.

O Coinask não é proprietário dos Serviços de Terceiros, não os opera nem controla e não é responsável por:

• sua disponibilidade, períodos de inatividade ou descontinuação;
• falhas, interrupções, atrasos, incompatibilidades ou alterações de API;
• erros, omissões ou imprecisões nos dados fornecidos por eles;
• suas ações, omissões, restrições, decisões de conformidade ou práticas de segurança;
• perdas ou danos decorrentes da sua utilização dos Serviços de Terceiros.

O Coinask pode adicionar, remover, suspender, limitar ou modificar integrações, endpoints, modelos, fornecedores ou funcionalidades relacionadas a qualquer momento, por motivos jurídicos, de conformidade, técnicos, comerciais, de segurança ou operacionais.

8. Credenciais de API e contas ligadas

Se optar por ligar uma conta ou serviço de terceiros usando credenciais de API ou métodos de acesso semelhantes, o utilizador será responsável por:

• garantir que está autorizado a usar essas credenciais;
• configurar as permissões de forma adequada;
• manter a confidencialidade e a segurança das suas credenciais;
• monitorizar a atividade associada às suas contas ligadas.

O Coinask não solicita nem ativa permissões de levantamento e não controla transferências de fundos das contas dos utilizadores.

O utilizador reconhece que a segurança e o funcionamento das contas ligadas dependem, em parte, das políticas, sistemas, permissões e controlos dos Serviços de Terceiros aplicáveis.

9. Responsabilidades do utilizador

O utilizador é o único responsável por:

• a sua utilização do Serviço;
• todos os prompts, pedidos, instruções, aprovações, confirmações e decisões que enviar pelo Serviço;
• rever as informações e confirmar qualquer ação antes que ela seja transmitida ou processada;
• cumprir as leis, regulamentações e os termos de terceiros aplicáveis;
• verificar a precisão, integridade e adequação de qualquer conteúdo, resultado ou dado.

O utilizador aceita não usar o Serviço como substituto de aconselhamento profissional, verificação independente ou do seu próprio discernimento.

O utilizador é o único responsável por quaisquer declarações fiscais, divulgações, entregas de documentos ou outras obrigações legais ou regulatórias decorrentes das suas atividades.

10. Contas

O utilizador poderá ter de criar uma conta para aceder a determinadas funcionalidades do Serviço.

O utilizador é responsável por:

• manter a confidencialidade das credenciais da sua conta;
• restringir o acesso à sua conta e aos seus dispositivos;
• toda a atividade realizada na sua conta.

O utilizador deve notificar-nos de imediato se suspeitar de acesso não autorizado, comprometimento da conta ou de um incidente de segurança que afete a sua conta.

Podemos suspender, restringir ou encerrar contas, acessos ou funcionalidades quando razoavelmente necessário para proteger o Serviço, cumprir a lei, tratar uso indevido, reduzir riscos jurídicos ou de segurança, ou proteger outros utilizadores ou terceiros.

11. Funcionalidades beta, experimentais e de pré-visualização

Ocasionalmente, o Coinask pode disponibilizar funcionalidades identificadas como beta, de pré-visualização, experimentais, piloto, de acesso antecipado ou semelhantes.

Estas funcionalidades podem estar incompletas ou instáveis e podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas a qualquer momento, sem aviso prévio. As funcionalidades beta ou experimentais podem ter uma fiabilidade reduzida e também são fornecidas conforme disponíveis, sem obrigação de continuar a prestar-lhes suporte.

A utilização destas funcionalidades é inteiramente por sua conta e risco.

12. Utilização aceitável

O utilizador concorda em não:

• usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta, enganosa, abusiva ou prejudicial;
• violar qualquer lei aplicável, programa de sanções, exigência de controlo de exportação ou direito de terceiros;
• interferir, interromper, sondar, varrer ou tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou aos sistemas relacionados;
• realizar engenharia reversa, extração automatizada de dados, cópia ou exploração do Serviço, exceto conforme permitido pela legislação aplicável;
• utilizar indevidamente as funcionalidades de IA, automatizar comportamentos abusivos ou sobrecarregar o Serviço;
• carregar ou transmitir código malicioso, malware ou conteúdo prejudicial;
• usar o Serviço de forma que possa danificar, desativar, prejudicar ou sobrecarregar o Serviço ou sistemas de terceiros.

Podemos investigar suspeitas de uso indevido e suspender ou encerrar o acesso em resposta.

13. Sanções, controlos de exportação e utilização restrita

O utilizador não pode usar o Serviço em violação de quaisquer sanções, controlos de exportação, restrições comerciais ou leis e regulamentações semelhantes aplicáveis.

Ao usar o Serviço, o utilizador declara e garante que:

• não está localizado, constituído ou habitualmente residente numa jurisdição sujeita a sanções abrangentes, na medida em que isso seja proibido pela legislação aplicável;
• não consta de nenhuma lista governamental aplicável de pessoas ou entidades sujeitas a restrições;
• não usará o Serviço em conexão com qualquer pessoa, uso final ou destino proibido.

Podemos restringir ou encerrar o acesso quando necessário para cumprir a legislação aplicável ou os controlos de risco.

14. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo o seu software, design, características, funcionalidades, marca, conteúdo e tecnologia subjacente, pertence ao Coinask ou aos seus licenciadores e é protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

Sujeito a estes Termos, o Coinask concede ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para utilizar o Serviço para a finalidade prevista.

O utilizador não pode copiar, modificar, distribuir, reproduzir, republicar, criar obras derivadas, vender, alugar ou explorar o Serviço de outra forma, exceto quando expressamente permitido por nós por escrito.

15. Conteúdo do utilizador e licença do Serviço

Na relação entre o utilizador e o Coinask, o utilizador mantém a titularidade do conteúdo, prompts, entradas, dados e materiais que envia ao Serviço ("Conteúdo do Utilizador"), sujeito aos direitos concedidos nestes Termos.

O utilizador concede ao Coinask uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para alojar, usar, processar, transmitir, armazenar, reproduzir, formatar, adaptar e apresentar o Conteúdo do Utilizador exclusivamente na medida razoavelmente necessária para:

• fornecer, manter e melhorar o Serviço;
• operar as funcionalidades e integrações solicitadas;
• proteger, monitorizar, depurar e prestar suporte ao Serviço;
• cumprir a legislação aplicável e fazer cumprir estes Termos.

O utilizador declara e garante que possui todos os direitos necessários para enviar o Conteúdo do Utilizador e conceder a licença acima.

16. Comentários e sugestões

Se fornecer feedback, sugestões, ideias ou recomendações sobre o Serviço, o utilizador concede ao Coinask um direito mundial, perpétuo, irrevogável, não exclusivo e isento de royalties para usar e incorporar esse feedback sem restrições nem compensação ao utilizador.

17. Preços e funcionalidades pagas

Determinadas funcionalidades do Serviço podem ser disponibilizadas mediante pagamento, subscrição ou cobrança por utilização, agora ou no futuro.

Se forem introduzidas funcionalidades pagas:

• os preços aplicáveis, as condições de faturação e os detalhes da subscrição serão fornecidos separadamente;
• os montantes pagos não são, em regra, reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou expressamente indicado em contrário;
• podemos alterar preços, pacotes ou funcionalidades mediante aviso prévio, quando exigido.

Salvo indicação expressa em contrário, o Coinask atualmente não processa pagamentos diretamente.

18. Disponibilidade e alterações do Serviço

Podemos modificar, atualizar, suspender, descontinuar ou restringir qualquer parte do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, na medida permitida por lei.

Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro ou disponível em todos os momentos.

As funcionalidades podem mudar ao longo do tempo, incluindo integrações, modelos de IA, fontes de dados, interfaces, condições de acesso e jurisdições abrangidas.

19. Exclusões de garantias

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL".

O COINASK EXCLUI TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS, EXATIDÃO, FIABILIDADE OU UTILIZAÇÃO PACÍFICA.

SEM LIMITAR O DISPOSTO ACIMA, O COINASK NÃO GARANTE QUE:

• O SERVIÇO ATENDERÁ ÀS SUAS EXIGÊNCIAS OU EXPECTATIVAS;
• O SERVIÇO SERÁ PRECISO, COMPLETO, FIÁVEL, ATUAL OU ADEQUADO A QUALQUER FINALIDADE;
• O SERVIÇO ESTARÁ DISPONÍVEL SEM INTERRUPÇÕES, ATRASOS OU ERROS;
• QUALQUER INTEGRAÇÃO DE TERCEIROS, MODELO OU FONTE DE DADOS CONTINUARÁ DISPONÍVEL OU FUNCIONARÁ CONFORME ESPERADO.

20. Reconhecimento de riscos

O utilizador reconhece que as atividades que envolvem instrumentos financeiros, dados de mercado, plataformas externas, APIs e funcionalidades de software baseadas em IA envolvem riscos, incluindo riscos tecnológicos, operacionais, de mercado, jurídicos, de conformidade e de terceiros.

O utilizador entende que:

• os mercados financeiros e as plataformas de terceiros podem ser voláteis;
• plataformas de terceiros podem impor restrições, atrasos, indisponibilidades ou alterações operacionais;
• os fluxos de dados e os resultados de IA podem estar atrasados, incompletos ou imprecisos;
• podem ocorrer falhas de conectividade, problemas de configuração e erros dos utilizadores;
• ações iniciadas com base nas suas próprias instruções podem resultar em perdas.

O utilizador assume total responsabilidade por avaliar e aceitar esses riscos.

21. Limitação de responsabilidade

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, O COINASK E SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, EMPREGADOS, PRESTADORES, AGENTES, LICENCIADORES E FORNECEDORES DE SERVIÇOS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE LUCROS, RECEITA, NEGÓCIOS, REPUTAÇÃO COMERCIAL, DADOS, USO OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS DECORRENTES DE OU RELACIONADAS A:

• A SUA UTILIZAÇÃO OU IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO;
• QUALQUER RESULTADO GERADO POR IA OU OUTRO CONTEÚDO;
• QUAISQUER DADOS DE MERCADO, DADOS DE TERCEIROS OU INFORMAÇÕES EXIBIDAS;
• QUALQUER SERVIÇO OU INTEGRAÇÃO DE TERCEIROS;
• QUALQUER FALHA, INTERRUPÇÃO, ATRASO, RESTRIÇÃO OU ALTERAÇÃO DE API;
• QUALQUER DECISÃO, INSTRUÇÃO, CONFIGURAÇÃO OU AÇÃO DO UTILIZADOR;
• ACESSO NÃO AUTORIZADO, INCIDENTES DE SEGURANÇA OU PERDA DE DADOS;
• ERROS, OMISSÕES OU ATRASOS NO CONTEÚDO OU NO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DO COINASK POR QUALQUER RECLAMAÇÃO DECORRENTE DESTES TERMOS OU DO SERVIÇO, OU A ELES RELACIONADA, NÃO EXCEDERÁ O MAIOR DOS SEGUINTES VALORES:

• O MONTANTE QUE O UTILIZADOR PAGOU AO COINASK PELO SERVIÇO NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO; OU
• CEM DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS (USD 100).

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM DETERMINADAS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE. PORTANTO, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A O UTILIZADOR NA MEDIDA EM QUE SEJAM PROIBIDAS POR LEI.

22. Indemnização

O utilizador concorda em defender, indemnizar e isentar de responsabilidade o Coinask e suas afiliadas, administradores, diretores, empregados, prestadores, agentes, licenciadores e fornecedores de serviços contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas, decisões judiciais, custos e despesas, incluindo honorários de advogados razoáveis, decorrentes de ou relacionados a:

• a sua utilização ou utilização indevida do Serviço;
• a sua violação destes Termos;
• a sua violação de qualquer lei, regulamento, programa de sanções, restrição de controlo de exportação ou direito de terceiros aplicável;
• o seu Conteúdo do Utilizador, prompts, instruções, aprovações ou ações através do Serviço;
• a sua utilização de qualquer Serviço de Terceiros em ligação com o Serviço.

23. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o seu acesso ao Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, se:

• o utilizador violar estes Termos;
• considerarmos que a sua utilização apresenta um risco jurídico, de conformidade, de segurança, reputacional ou operacional;
• isso for exigido por lei ou por um fornecedor terceiro;
• descontinuarmos o Serviço ou uma funcionalidade relevante.

Após o encerramento, o seu direito de utilizar o Serviço cessa imediatamente. As disposições que, pela sua natureza, devam permanecer em vigor após o encerramento continuarão em vigor, incluindo as relativas a titularidade, licenças, exclusões de garantias, limitação de responsabilidade, indemnização, lei aplicável e resolução de litígios.

24. Privacidade

A sua utilização do Serviço também está sujeita à nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos dados pessoais.

25. Lei aplicável

Estes Termos e qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente destes Termos ou do Serviço, ou a eles relacionada, serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, sem considerar seus princípios de conflito de leis.

26. Resolução de litígios

Qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente destes Termos ou do Serviço, ou a eles relacionada, será resolvida exclusivamente nos tribunais estaduais ou federais localizados em Delaware, e o utilizador consente com a jurisdição pessoal e a competência territorial desses tribunais.

Na medida permitida por lei, o utilizador renuncia a qualquer objeção a essa jurisdição ou competência territorial.

27. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente.

Se fizermos alterações relevantes, poderemos notificá-lo através do Serviço, por e-mail ou por outros meios razoáveis. A continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor dos Termos atualizados constitui a sua aceitação desses Termos.

28. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre o utilizador e o Coinask sobre o Serviço e substituem quaisquer entendimentos anteriores ou contemporâneos relativos ao Serviço.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

O facto de não fazermos cumprir qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia a essa ou a qualquer outra disposição.

O utilizador não pode ceder nem transferir estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes Termos no âmbito de uma fusão, aquisição, financiamento, reorganização societária ou venda de ativos.

29. Contacto

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, contacte:

COINASK INC.

ask@coinask.ai